SEGURO
1) O seguro está vigente no momento?
2) Se sim, ele dá cobertura aos médicos residentes especificamente em atividades da saúde?
RESPOSTA: 1 e 2) O seguro atual, contratado com a empresa MBM Seguradora S.A., está vigente até 01/08/2023 e cobre alunos e alunas regularmente matriculados(as) na UFSC e que estejam em atividades da Universidade – mesmo que não seja no campus.
3) O seguro dá cobertura para estágio externo;
RESPOSTA: 3) O estágio possui uma lei própria, Lei nº 11.788/08, em que atribui a responsabilidade do seguro em estágios não obrigatórios a concedente do estágio; quando nosso aluno estiver em estágio obrigatório, o seguro é fornecido pela Instituição de Ensino (UFSC).
O que diz a Lei nº 11.788/08
DA PARTE CONCEDENTE
Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino. (grifo nosso)
Informações gerais*:
Os alunos da UFSC que realizam estágio não obrigatório pago pela Universidade e os que realizam estágio obrigatório estão assegurados contra acidentes pessoais. Atualmente, a empresa contratada é a MBM Seguradora S.A. (87.883.807/0001-06) e as coberturas/valores são:
- Morte por Acidente (R$ 13.000,00);
- Invalidez Permanente, total ou parcial, por Acidente (até R$ 13.000,00);
- Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas – DMHO (até R$ 3.000,40).
O número da apólice (03098254987001) constará no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) gerado pelo SIARE (orientações sobre registro do TCE aqui)
Para acionar a seguradora, acesse https://mbmseguros.com.br/sinistro-ou-resgate/ e clique em “Iniciar Solicitação” ao final da página.
O seguro funciona na forma de reembolso, portanto, em caso de acidente o(a) estudante deve acessar o site da seguradora, comunicar o sinistro e enviar Atestado de Matrícula e demais documentos solicitados. A lista de documentos varia de acordo com o tipo de cobertura acionada e pode ser verificada nos links abaixo:
– Lista para Invalidez Permanente por Acidente;
Apólice
Certificado Individual
Para obter o Certificado Individual, o(a) aluno(a) deve entrar em contato com o SAC da Seguradora e pedir seu certificado: sac@mbmseguros.com.br ou 0800.5412555
Informações retiradas do site do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional – DIP/PROGRAD https://dip.ufsc.br/seguro/